O debate sobre o futuro das relações profissionais ganhou força nas propostas e discursos dos candidatos à Presidência da República. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta na preservação da CLT e na ampliação de proteções sociais, Flávio Bolsonaro defende maior flexibilidade contratual e autonomia para acordos diretos entre patrões e empregados.
A evolução do mercado de trabalho e o debate sobre a CLT
Criada em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho estruturou direitos fundamentais como férias remuneradas, 13º salário e jornada regulamentada. No entanto, com a expansão do setor de serviços e o avanço tecnológico, o perfil econômico brasileiro mudou drasticamente nas últimas décadas. Atualmente, cerca de 1,8 milhão de pessoas atuam por meio de plataformas digitais, enquanto o percentual de trabalhadores por conta própria com CNPJ saltou de 15% em 2012 para 27,1% em 2025.
Para os defensores da modernização das regras, esses números refletem um modelo ultrapassado que não atende às novas demandas. Em contrapartida, especialistas apontam que o crescimento do trabalho autônomo e da informalidade muitas vezes esconde uma realidade de superexploração e falta de garantias básicas para a sobrevivência.
O cenário do emprego formal no país
Apesar da popularização dos aplicativos e da chamada pejotização, os indicadores oficiais mostram que o mercado formal segue em expansão. O Ministério do Trabalho registrou a criação de 165,8 mil vagas com carteira assinada apenas em agosto, elevando o saldo acumulado do ano para mais de 1,1 milhão de postos. A taxa de desemprego recuou para 5,3%, o menor patamar da série histórica do IBGE para o período.
Visões opuestas sobre a autonomia profissional
O sociólogo Ricardo Antunes aponta que o apelo do empreendedorismo individual cresceu entre jovens frustrados com rotinas exaustivas, mas ressalta que “A promessa de ‘ser o próprio chefe’ passou a exercer forte apelo, especialmente em um contexto marcado pelo avanço das plataformas digitais e das novas tecnologias. Mas existe uma diferença importante entre a promessa de autonomia e a realidade desses trabalhadores.”
No mesmo sentido, a cientista política Mayra Goulart destaca que a busca por liberdade de horário muitas vezes resulta em autoexploração. “Ele não está numa posição em que consegue, de fato, gerenciar o seu tempo. Não consegue, de fato, gerenciar o seu descanso, porque precisa lutar pela sua sobrevivência, precisa batalhar pela sua dignidade”, pontua. A pesquisadora também alerta que “Há a proliferação de uma ideologia em que essa luta pela dignidade, muitas vezes, leva à superexploração, à autoexploração desse empreendedor de si mesmo, que trabalha horas sem descanso, não tira férias ou trabalha machucado. Isso passa a ser visto como uma virtude moral.”
As propostas dos candidatos
Flávio Bolsonaro argumenta que a legislação atual engessa as oportunidades e defende a liberdade para que as partes escolham o formato ideal. Segundo o plano de governo do candidato, “quem quiser trabalhar no sistema que está, vai continuar, mas vai ter a possibilidade de trabalhar, com todos os direitos trabalhistas garantidos, com a jornada que for possível. Se quiser trabalhar mais horas, vai trabalhar também e vai ganhar mais. Vamos dar liberdade para que as pessoas possam escolher a sua carga horária de trabalho”. A proposta também valoriza o princípio em que “Quando as duas partes negociam pensando em ganhos mútuos, cresce a qualidade do emprego, crescem as empresas e crescem as oportunidades”.
Por sua vez, o programa de Luiz Inácio Lula da Silva enfatiza a necessidade de combater a precarização por meio da valorização do salário mínimo, do apoio ao fim da escala 6×1, da redução da jornada semanal para 40 horas e da regulamentação das atividades mediadas por aplicativos, garantindo contribuição previdenciária e seguridade aos prestadores de serviço.
