O encerramento da votação deste domingo (25) não encerra a intensa batalha jurídica travada pelas equipes de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão se estender por tempo indeterminado, gerando um cenário classificado por magistrados e servidores da Corte como sem precedentes.
Ações de investigação e foco do TSE
Desde a fase de pré-campanha, o tribunal registrou mais de 1.010 ações, concentradas principalmente em questionamentos sobre propaganda irregular e impulsionamento de conteúdo. Com o término da disputa nas urnas, a prioridade da Corte passa a ser a análise das chamadas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), instrumentos que visam a cassação das chapas concorrentes.
Atualmente, constam no sistema oito processos abertos contra Flávio Bolsonaro e sete contra Lula. Outros pedidos ainda aguardam despacho do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. O objetivo dessas medidas é zelar pela legitimidade do pleito, investigando possíveis desvios associados a abuso de poder econômico, político ou uso inadequado dos meios de comunicação.
Acusações mútuas entre as campanhas
A equipe de Flávio Bolsonaro levou ao TSE denúncias que envolvem o uso de canais de mensagens para inflar artificialmente o engajamento digital de conteúdos governamentais, além de supostos desvios de finalidade em notificações oficiais sobre benefícios sociais e direcionamento de verbas públicas para desfiles de escolas de samba.
Por outro lado, o grupo político de Lula acusa o adversário de abuso político e econômico por suposta projeção indevida de mandato parlamentar na disseminação de desinformação, além de questionar uma suposta interferência estrangeira e investigar um financiamento de R$ 69 milhões para a produção do filme Dark Horse, com suspeitas de ligação com o crime organizado.
Tramitação e prazos na Justiça Eleitoral
A responsabilidade pelas Aijes recai sobre a Corregedoria do TSE, chefiada por um ministro do Superior Tribunal de Justiça. Caso as irregularidades sejam comprovadas e consideradas graves, a penalidade aplicada resulta em inelegibilidade por oito anos, sem a exigência de comprovação de que o ato efetivamente alterou o resultado da disputa.
O rito processual prevê abertura de prazo para defesa após a admissão dos pedidos, coleta de depoimentos de testemunhas, requisição de documentos e compartilhamento de provas, com a atuação obrigatória do Ministério Público Eleitoral.
Historicamente, o tribunal já avaliou casos de grande repercussão, como as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro por reuniões com embaixadores e atos oficiais de 7 de setembro, que resultaram em sua inelegibilidade, bem como o julgamento da chapa Dilma-Temer, que acabou absolvida em 2017 por quatro votos a três.
